Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) estabeleceu-se em 1978, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I). Com sede em Nairóbi, capital do Quênia, a organização é a Agência da ONU ponto focal para a urbanização sustentável e os assentamentos humanos. O trabalho é em prol do desenvolvimento urbano social, econômico e ambientalmente sustentável com o objetivo de proporcionar moradia adequada para todas e todos.
Como uma agência de cooperação técnica especializada do Sistema ONU, o ONU-Habitat trabalha com todos os temas relacionados à vida nas cidades e com todos os tipos de atores, como governos (federal, estadual e municipal), universidades, ONGs e demais instituições do terceiro setor, setor privado e etc.
Os principais projetos tratam dos seguintes assuntos:
- Planejamento e desenho urbano local e metropolitano
- Legislação urbana, solo e governança
- Economia urbana e finanças municipais
- Habitação e assentamentos precários/informais
- Serviços básicos urbanos (água, saneamento, energia, mobilidade urbana e resíduos)
- Segurança urbana e espaços públicos
- Empoderamento de mulheres e jovens nas cidades
- Participação cidadã
- Desenvolvimento econômico local
- Mudanças climáticas e resiliência
- Gestão e redução de riscos de desastres e reabilitação
- Boas práticas
- Indicadores urbanos (Iniciativa de Prosperidade das Cidades e Observatórios Urbanos)
- Pesquisa e desenvolvimento de capacidades
O ONU-Habitat participa ativamente das agendas globais, como por exemplo, na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (A/RES/70/1), que é um plano de ação para as pessoas, o planeta, a prosperidade, a paz e as parcerias norteado pelo princípio de “não deixar ninguém para trás”.
Ainda parte desta agenda, que também possui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o ONU-Habitat está responsável pelo ODS 11, conhecido como “ODS Urbano”, que busca “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.
O Escritório Regional para América Latina e o Caribe fica no Rio de Janeiro, desde 1996, por conta de um Acordo de Sede com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Nele há uma equipe dedicada para todas as iniciativas, projetos e atividades do ONU-Habitat no Brasil.
- E-mail da Equipe Brasil: brasil@onuhabitat.org
- E-mail da Equipe Projeto Alagoas: alagoas@onuhabitat.org
- ONU-Habitat – América Latina e o Caribe (Equipe de Apoio a Operações e Escritório do Diretor Regional): Avenida Almirante Barroso, 81 – sala 33A113 – CEP: 20031-004 Centro, Rio de Janeiro – RJ – Brasil
- ONU-Habitat – Brasil e Cone Sul: Rua Gago Coutinho, 52, CEP 22221-070 – Laranjeiras, Rio de Janeiro – RJ – Brasil
* Toda a matéria foi extraída do site da Nações Unidas – https://nacoesunidas.org/agencia/onuhabitat/
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